Ministério da Agricultura e Pescas interdita actividade de pesca demersal
O Ministério da Agricultura e Pescas decidiu interditar, de 1 de Abril a 30 de Julho, em toda a costa marítima sob jurisdição da Republica de Angola, a actividade de pesca extractiva, ou seja, o exercício de pesca comercial com as artes de pesca de arrasto demersal (peixe), emalhar e gaiolas para peixes.
O Ministério pretende paralisar todas as embarcações licenciadas para, durante um período de quatro meses, para a renovação sustentável dos recursos pesqueiros. A medida tem suporte no artigo 7º da Lei nº6-A/04 de 08 de Outubro, relativamente à implementação de medidas de prevenção e gestão dos recursos biológicos aquáticos e do ambiente marinho, bem como de prevenção de perigos.
De acordo com um comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas, findo o prazo, todos operadores podem voltar à actividade piscatória normal.
